O Conselho Temático de Assuntos Legislativos (Coal) tem por missão orientar o posicionamento da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) nas questões relacionadas ao Poder Legislativo e Executivo, visando a correta aplicação das leis, objetivando sensibilizar e mostrar, aos representantes do poder público, a importância de uma atuação a favor do aumento da competitividade das indústrias cearenses e brasileiras.
O Núcleo de Assuntos Legislativos (Nual) foi criado em 2013 para dar suporte ao Coal, aos sindicatos e à Presidência da FIEC, com o propósito de acompanhar ações legislativas no Congresso Nacional – CN, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – ALCE, na Câmara Municipal de Fortaleza – CMFOR, e com representantes do Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal.
OBJETIVOS:
PRESIDENTE:
André Montenegro de Holanda
O Conselho Temático de Educação (Coed) promove discussões sobre educação no Estado do Ceará, nos vários níveis e modalidades, a partir da visão e das demandas do setor industrial, no intuito de promover melhorias na educação do trabalhador, de modo a capacitá-lo para os desafios do mercado. O Conselho também identifica e apoia a difusão de boas práticas educacionais, além de recomendar ações que fortaleçam a educação no Estado.
OBJETIVOS:
PRESIDENTE:
O Conselho Temático de Economia, Finanças e Tributação (Cofin) tem por missão orientar o posicionamento da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) nas questões relacionadas à política econômica, que visa o aprimoramento e a competitividade da indústria.
São atribuições deste Conselho Temático deliberar sobre: política econômica; política tributária; intervenção do Estado; sistema financeiro; políticas de desenvolvimento industrial; defesa da empresa nacional; desenvolvimento regional; e infraestrutura (energia, telecomunicação, transporte e defesa do meio ambiente).
OBJETIVOS:
PRESIDENTE:
Emílio Fernandes de Moraes Neto
O Conselho Temático de Economia, Finanças e Tributação (Cofin) da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) realizou reunião, nesta segunda-feira (02/06), na Casa da Indústria, para debater os principais impactos das mudanças em curso na política econômica nacional. Entre as pautas estiveram as análises da proposta de alteração na legislação do Imposto de Renda (Projeto de Lei nº 1087/2025) e da matéria que dispõe sobre a regulamentação da Reforma Tributária (Lei Complementar nº 214/2025). O encontro foi conduzido pelo presidente do Cofin, Emílio Moraes, e reuniu representantes da FIEC, de sindicatos, além de especialistas das áreas fiscal e tributária.
Participaram da reunião o vice-presidente da FIEC, André Montenegro; o presidente do Sindialimentos, Isaac Bley; o gerente de Auditoria Interna da FIEC, Hélio Beltrão; os representantes da FIEC no CONAT, Geider Alcântara e Alexandre Brenand; o coordenador jurídico da FIEC, Renato Pontes Arruda; o assessor especial da Superintendência de Relações Institucionais da FIEC, Luiz Fernando Bezerra; o assessor jurídico e institucional do Sindquímica, Neto Medeiros; o advogado tributarista Yuri Amorim; a coordenadora de Estudos e Pesquisas da AJE Fortaleza, Thaís Cattani; a gerente-geral de Controladoria da ArcelorMittal Pecém, Socorro Freitas; a contadora tributarista Kliny Murelly; e a assessora dos Conselhos Temáticos da FIEC, Leciane Lobo.
Um dos pontos de discussão tratou do Projeto de Lei nº 1087/2025. Encaminhado pelo governo federal ao Congresso no último dia 18 de março, o projeto propõe alterar o regime atual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) no Brasil, com ampliação da faixa de isenção tributária para quem ganha até R$ 5 mil. Em contrapartida, o texto prevê a instituição de novas modalidades tributárias aplicáveis às faixas mais elevadas de renda, descritas no texto legislativo como superiores a R$ 50 mil mensais, estabelecendo uma alíquota mínima de até 10%.
Em outro momento, foram abordados os tópicos essenciais da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária, voltada a detalhar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Conforme a reforma, o IBS substitui o ICMS e o ISS, tendo competência compartilhada entre estados, municípios e Distrito Federal, enquanto a CBS substitui o PIS e a COFINS, sendo um tributo de competência da União.
A reunião também tratou de apresentar informações sobre a atuação do Conselho de Relacionamento com o Contribuinte (Condecon), que tem Emílio Moraes na presidência para o biênio 2025-2027, desde o início de abril de 2025, representando a FIEC. Sobre o tema, foi destacada a importância de criar, por meio do Condecon, um caminho de diálogo sobre legislação e o cumprimento de obrigações acessórias ligadas às mudanças fiscais, com maior abertura entre entidades de classe e a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará. Instalado em abril de 2019, o Condecon, com composição paritária, conta com nove representantes do Fisco estadual, dos quais seis são da Sefaz, e nove de entidades do setor produtivo e de categorias profissionais.
Ao final da programação, Emílio Moraes avaliou como positiva a oportunidade de discutir, junto a representantes de empresas, os principais aspectos e pontos de observação em cada um dos temas. “Esse conselho tem como objetivo discutir temas da área tributária que sejam de interesse dos sindicatos e de seus associados. Na reunião de hoje, trouxemos para debate assuntos atuais e de grande relevância. É fundamental que as empresas estejam atentas e se preparem para os temas que foram tratados, especialmente no que diz respeito aos detalhes da Reforma Tributária. Diante de cada ponto apresentado, o Cofin se coloca à disposição para orientar e esclarecer dúvidas. Estamos prontos para contribuir”, enfatizou o presidente.
Por delegação do presidente da FIEC, Ricardo Cavalcante, o Cofin cumpre o papel de orientar o posicionamento da Federação em temas relacionados à política econômica, sempre com foco no fortalecimento, no aprimoramento e na competitividade da indústria. Entre as atribuições do Conselho estão deliberar sobre assuntos como política econômica, política tributária, intervenção do Estado, sistema financeiro, desenvolvimento industrial, defesa da empresa nacional, desenvolvimento regional e infraestrutura, incluindo energia, telecomunicações, transporte e meio ambiente.
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O Conselho de Relacionamento com o Contribuinte (Condecon), da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), realiza reunião na próxima terça-feira (24/03), das 10h às 12h, na Sala do Comitê da Sefaz, para posse de novos membros e debate sobre os reflexos da Reforma Tributária no setor produtivo. Entre os temas em pauta, está a implantação do CNPJ alfanumérico, que passará a ser atribuído a novas inscrições a partir de julho de 2026.
O Condecon é presidido por Emílio Moraes, representante da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) e presidente do Conselho Temático de Economia, Finanças e Tributação (COFIN) da entidade. O encontro reunirá membros efetivos e suplentes do colegiado.
Instalado em abril de 2019, o Condecon possui composição paritária, com nove representantes do Fisco estadual e nove representantes de entidades do setor produtivo e de categorias profissionais. O Conselho tem como objetivo fortalecer o diálogo com a sociedade e debater propostas voltadas à desburocratização da cobrança de impostos, contribuindo para a melhoria do ambiente de negócios no Ceará.
Entre suas atribuições estão o planejamento, a elaboração, a coordenação e a execução da política estadual de proteção ao contribuinte, além da análise de sugestões encaminhadas ao Conselho. Também cabe ao Condecon orientar sobre os direitos, garantias e deveres dos contribuintes e promover a conscientização acerca dos tributos e de sua função social.
O Conselho é composto por representantes da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), da Federação das Associações do Comércio, Indústria, Serviços e Agropecuária do Ceará (Facic), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio), da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (FAEC), da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRCCE), da Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Nordeste (Fetranslog/NE), da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL) e do Conselho Regional de Economia do Estado do Ceará (Corecon), além de órgãos da administração estadual, como a Sefaz-CE, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Sindicato dos Servidores do Grupo TAF do Estado do Ceará (Sintaf/CE), a Associação dos Auditores e Fiscais do Estado do Ceará (Auditece), o Contencioso Administrativo Tributário (Conat) e unidades da Secretaria da Fazenda ligadas às atividades de monitoramento, fiscalização e arrecadação.
O Conselho Temático de Infraestrutura (Coinfra) visa integrar e desenvolver os setores industriais cearenses, especialmente nas áreas de energia, saneamento básico, transportes, concessões e telecomunicações. As discussões são pautadas na premissa de que o binômio infraestrutura e investimentos adequados é fundamental para o desenvolvimento do país.
OBJETIVOS:
PRESIDENTE:
Heitor de Mendonça Studart
Heitor Studart, presidente do Conselho de Infraestrutura (COINFRA) da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), esteve como representante da FIEC durante a cerimônia de abertura do Maracanaú Científico, evento realizado de 21 a 25/10, no Instituto Federal do Ceará (IFCE), Campus Maracanaú. Durante a ocasião foi feita uma exposição sobre oportunidades de negócios na Região Metropolitana, ligados a Tecnologia e Inovações.
Durante o dia de evento, Heitor Studart também participou da mesa redonda “Potencial de crescimento do Distrito Industrial de Maracanaú: Desafios e Oportunidades”, que contou com a presença de autoridades municipais; do diretor-geral do IFCE – Campus Maracanaú, Júlio César da Costa Silva; e do presidente da Associação Empresarial de Indústrias (AEDI), Mozart Martins.
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A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), representada pelo Coordenador do Núcleo de Infraestrutura e Presidente do Conselho Temático de Infraestrutura (Coinfra), Heitor Studart, participou de uma missão técnica em Brasília/DF voltada à visitação de obras de pavimentação de concreto. Realizada na última quinta-feira (31/07), a programação teve como foco o aprofundamento de conhecimentos sobre tecnologias inovadoras e sustentáveis aplicadas à infraestrutura viária do Distrito Federal.
Promovida pela Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP), a missão apresentou a experiência do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), referência nacional por já ter implantado mais de 100 km de pavimento de concreto em suas vias.
Os participantes foram recebidos no DER-DF, onde assistiram a uma apresentação institucional conduzida pelo presidente Fauzi Nacfur Junior e visitaram a Transitolândia, Escola Vivencial de Trânsito. No período da tarde, a programação incluiu visitas às obras da Estrada Parque Indústrias Gráficas (EPIG) e do Corredor do Terminal Asa Sul (TAS), com apresentação técnica no canteiro da EPIG e recepção pelo secretário de Obras e Infraestrutura do GDF, Valter Casimiro.
A visita técnica também destacou a colaboração entre órgãos públicos e o setor técnico na busca por soluções duráveis e sustentáveis para a malha viária. A iniciativa reuniu representantes de diversos departamentos rodoviários estaduais, como DNIT, DER-SE, DER-PI, DER-PE, SOP-CE e SIT-BA, além da FIEC, promovendo intercâmbio de experiências sobre aplicações de pavimento de concreto.
Entre as obras visitadas, destacaram-se o whitetopping da DF-095 (Via Estrutural), com 26 km de reabilitação estrutural em concreto sobre asfalto; a duplicação da BR-080/DF, com 24,6 km entre Brazlândia e Taguatinga; e a Estrada Parque Indústrias Gráficas (EPIG), com 15 km, incluindo 3 km em concreto reforçado com fibras.
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A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) foi eleita para presidir a Câmara Setorial da Segurança Hídrica no exercício de 2026, colegiado vinculado à Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece). A presidência será exercida por Heitor Studart, coordenador do Núcleo de Infraestrutura e presidente do Conselho Temático de Infraestrutura da FIEC (COINFRA).
A eleição ocorreu na segunda-feira (15/12), durante a definição das novas composições das Câmaras Setoriais da Adece. Ao todo, foram escolhidos 39 representantes para presidir, vice-presidir e secretariar 13 núcleos gestores responsáveis por articular ações estratégicas voltadas ao fortalecimento dos setores produtivos cearenses.
A vice-presidência da Câmara Setorial da Segurança Hídrica ficará a cargo de Odilio Coimbra, assessor especial da presidência da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (FAEC). Já a Secretaria Executiva será conduzida por Hyperides Macêdo, assessor técnico da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Ceará (SDE) e ex-secretário dos Recursos Hídricos do Estado.
À frente da Câmara, Heitor Studart destaca que a gestão de 2026 terá como eixo central o fortalecimento da segurança hídrica como condição estratégica para o desenvolvimento econômico do Ceará. Entre as prioridades estão a realização de um diagnóstico atualizado do sistema hídrico estadual, em parceria com a Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) e a Cogerh, com foco nas obras em andamento e nos projetos estruturantes.
Também integram a agenda a implantação de sistemas de reúso de água, em articulação com a Cagece e a SRH, especialmente no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP); a atualização da situação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e dos perímetros irrigados; e o acompanhamento de projetos estratégicos como o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), envolvendo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR), Codevasf e Governo do Estado, incluindo a finalização do Eixo Norte, o Ramal do Salgado e a duplicação de estações de bombeamento.
Outros pontos relevantes da pauta incluem a priorização da segurança hídrica para a expansão de hubs de data centers, o estímulo à Economia Azul e a articulação institucional para a indicação e priorização de obras estruturantes aptas à captação de recursos federais.
Gestão participativa e articulação institucional
Instituídas em 2008, as Câmaras Setoriais da Adece foram inspiradas no modelo do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e vêm passando por sucessivos aprimoramentos ao longo dos anos. O formato atual, consolidado em 2022, fortaleceu a governança colaborativa a partir da integração com as principais entidades representativas da economia cearense.
Vinculadas à Adece, as Câmaras Setoriais têm como missão propor, acompanhar e apoiar projetos voltados ao desenvolvimento sustentável do Ceará, promovendo a interlocução entre setor produtivo e poder público. Ao assumir a presidência da Câmara Setorial da Segurança Hídrica, a FIEC reforça seu papel estratégico na construção de soluções estruturantes para o futuro do Estado.
O Conselho Temático das Micro e Pequenas Empresas (Compem) deve contribuir e incentivar os esforços das micro e pequenas empresas que resultem em melhoria de desempenho e, consequentemente, no aumento dos níveis de produtividade, competitividade empresarial e geração de empregos.
OBJETIVOS:
PRESIDENTE:
Lauro Martins de Oliveira Filho
O Conselho de Agronegócios (Conag) promove a discussão sobre projetos agroindustriais no Estado do Ceará, visando a melhoria da competitividade das cadeias produtivas de culturas potenciais e tradicionais como algodão, caju, cera de carnaúba, leite, couro e fruticultura.
OBJETIVOS:
PRESIDENTE:
José Antunes da Fonseca Mota
Nesta quarta-feira, 29/08, foi realizada a reunião ordinária do Conselho de Agronegócio (Coagro) da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília (DF). Representante da Federação das Indústrias do Estado do Ceará, esteve presente José Antunes Mota, que também é Presidente do Sindilacticínios-CE. Em pauta, a discussão sobre pulverização aérea e seus impactos na agroindústria, e a reforma tributária.
“O Ceará foi o primeiro estado a proibir a pulverização aérea e a matéria está em tramitação, no Supremo Tribunal Federal, para transferir a responsabilidade de regulação também aos municípios. Além disso, discutimos também os efeitos da Reforma Tributária no setor. A CNI conta com advogados e tributaristas que atuam junto os poderes e o debate inclui a defesa dos interesses do Ceará”, disse Antunes Mota.
A reunião também contou com a apresentação do Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (SINDAG), Cláudio Júnior Oliveira, com o tema “Tecnologia aérea pela sustentabilidade”.
O Conselho Temático de Inovação e Tecnologia (Cointec) tem por finalidade contribuir, por meio de execução e articulação de ações e estratégias, com o desenvolvimento do processo de inovação e do fomento à competitividade do setor produtivo. O Cointec acompanha a aplicação das políticas que dizem respeito ao desenvolvimento industrial e tecnológico, promove debate com especialistas e autoridades na área de política industrial e de inovação e avalia as políticas públicas para o setor.
OBJETIVOS:
PRESIDENTE:
Paulo Rabelo Pinheiro
O Conselho Temático de Responsabilidade Social (Cores) tem por finalidade assessorar a diretoria da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) em relação a políticas de responsabilidade social e seu desenvolvimento integrado. Cabe ao Cores mapear as formas de atuação das empresas nas questões sociais, seus resultados e perspectivas de sustentação e disseminação, promovendo, ainda, a difusão de exemplos e práticas bem-sucedidas de responsabilidade social empresarial.
OBJETIVOS:
PRESIDENTE:
Annette Reeves de Castro
Cabe ao Conselho Temático de Relações Internacionais (Corin) dirigir ações voltadas para os setores industriais exportadores do Ceará.
Busca inserir o Sistema FIEC em discussões realizadas no âmbito das negociações do comércio internacional, debatendo temas como a inserção do Brasil e do Ceará no cenário das relações internacionais, em consonância com as atividades do Centro Internacional de Negócios da FIEC.
OBJETIVOS:
PRESIDENTE:
Ana Karina Paiva Frota
A Presidente do Conselho de Relações Internacionais (CORIN) da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) e Gerente do Centro Internacional de Negócios (CIN), Karina Frota, participou na última quinta-feira, 01/08, da reunião da diretoria regional da Wista Brazil – Women's International Shipping and Trading Association do Brasil. Na ocasião, foi apresentada a diretoria da organização.
Atualmente, a WISTA conecta mais de 5.100 profissionais de diversos setores da indústria marítima em 59 países. Seu objetivo principal é promover a equidade de gênero nesse setor, servindo como uma plataforma dedicada ao networking, visibilidade e troca de informações. A associação busca fortalecer os laços entre seus membros, proporcionando um ambiente propício para o desenvolvimento profissional e a promoção de práticas inclusivas.
A gerente do Centro Internacional de Negócios (CIN) da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Karina Frota, foi reconduzida para mais um mandato à frente do Conselho de Relações Internacionais da FIEC (CORIN).
O conselho tem como missão fortalecer a participação do Sistema FIEC nos debates sobre comércio exterior, investimentos e relações internacionais, contribuindo para ampliar a inserção do Ceará no cenário global.
A atuação do CORIN está alinhada às iniciativas do Centro Internacional de Negócios da FIEC, que trabalha para apoiar a internacionalização das empresas cearenses e estimular novas oportunidades de negócios no mercado internacional.
“Nosso objetivo é ampliar o diálogo sobre temas estratégicos que impactam diretamente a competitividade das empresas cearenses no cenário internacional. O CORIN é um espaço importante de reflexão e articulação para fortalecer a presença do Ceará nas relações globais”, afirma Karina.
Segundo ela, o conselho seguirá acompanhando pautas relevantes para o setor produtivo e contribuindo para a construção de estratégias que favoreçam o comércio e os investimentos internacionais.
“A partir do trabalho integrado com o Centro Internacional de Negócios da FIEC, buscamos aproximar ainda mais o setor produtivo das oportunidades que surgem no ambiente internacional, contribuindo para a expansão e a diversificação dos mercados das empresas cearenses”, destaca a presidente.
O Conselho Temático de Relações Trabalhistas e Sindicais (Cosin) atua examinando as tendências do mercado de trabalho, políticas de empregos e salários no país, além das relações internacionais do trabalho, acompanhando a legislação, projetos de lei e decretos, em defesa dos interesses do setor industrial.
OBJETIVOS:
PRESIDENTE:
André Luís Pinto
O Conselho Temático de Relações Trabalhistas e Sindicais (COSIN) da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) realizou, nesta quinta-feira (06/11), sua quarta e última reunião de 2025, na Casa da Indústria. O encontro reuniu representantes sindicais e empresariais para debater temas atuais que impactam diretamente as relações de trabalho e o ambiente produtivo.
Entre os assuntos em pauta estiveram a Etapa Estadual da II Conferência Nacional do Trabalho, prevista para o início de dezembro, e dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional: o PL nº 1.271/24, que amplia a licença em caso de falecimento de parentes do trabalhador, e o PL nº 3.935/08, que trata da regulamentação e possível ampliação gradual da licença-paternidade.
O grupo também analisou recentes decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST), como a validação de acordo coletivo que permite novo contrato de experiência após 12 meses da rescisão e o entendimento de que o uso de geolocalização pode ser admitido como prova em ações sobre horas extras, sem caracterizar violação de privacidade. Atualizações sobre negociações sindicais completaram a agenda.
Para o presidente do COSIN, André Luís Pinto, a reunião reforçou o papel do Conselho como espaço de diálogo e alinhamento entre os sindicatos e as indústrias do Ceará diante das transformações nas legislações trabalhistas.
“Encerramos o ano com uma reunião muito produtiva, em que debatemos temas relevantes para toda a indústria cearense e brasileira. Além das pautas em discussão no Congresso e no governo, tratamos também da Conferência Nacional do Trabalho, cuja etapa estadual será realizada em breve. Os sindicatos saem daqui com informações e alinhamentos importantes, que fortalecem a atuação do setor nesse contexto trabalhista”, afirmou.
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Cabe ao Conselho Temático de Meio Ambiente (Cotema) acompanhar e orientar ações de empresas industriais em questões relativas ao desempenho e gestão ambiental. É sua atribuição estimular práticas voltadas para a ecoeficiência e promover debates com especialistas e autoridades na área ambiental, sobre assuntos como licenciamento ambiental, controle e qualidade ambiental, tratamento e disposição de resíduos, coleta seletiva, entre outros. O Cotema também acompanha as tendências e impactos relativos à questão ambiental em discussão no Congresso Nacional.
Conta com o apoio do Sindiverde e do Núcleo de Meio Ambiente (Numa), ambos órgãos da FIEC.
OBJETIVOS:
PRESIDENTE:
Mark Augusto Lara Pereira
O Conselho Temático do Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (COTEMA) realizou, nesta quarta-feira (10/12), a oitava e última reunião de 2025. O encontro, na Casa da Indústria, reuniu representantes de diversos setores para uma avaliação abrangente da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), realizada em novembro, em Belém (PA).
A reunião foi conduzida pelo presidente do COTEMA, Marcos Albuquerque, que reforçou a importância de ouvir quem acompanhou a Conferência presencialmente. Segundo ele, compreender os desdobramentos da COP por meio de relatos diretos era fundamental, especialmente diante da relevância dos temas para o setor industrial. “Convocamos duas pessoas que participaram do evento, o Daniel Fernandes, da Associação Caatinga, e a Alcileia Farias, do Núcleo ESG da FIEC, para que trouxessem um olhar vivido sobre o que ocorreu. Uma coisa é o que chega pela imprensa, outra é entender com quem esteve lá e acompanhou de perto as discussões sobre transição energética, preservação ambiental e proteção das florestas”, destacou.
A Coordenadora do Núcleo ESG da FIEC, Alcileia Farias, apresentou um panorama dos principais resultados e destacou pontos positivos, especialmente no campo da conservação ambiental. Para ela, apesar de acordos terem ficado aquém do esperado, oportunidades concretas surgiram e devem gerar efeitos já no início de 2026.
“O que vimos na COP foram grandes oportunidades. Mesmo que alguns tratados tenham avançado menos do que se esperava, saímos de lá com resultados reais. A Criação do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) foi um diferencial trazido pelo governo brasileiro logo nos primeiros dias, um fundo que garante recursos para reflorestamento e manutenção das florestas. Além disso, a Caatinga esteve fortemente presente nas discussões, com estados e organizações reforçando sua biodiversidade e sua importância para o povo nordestino. Trazemos a certeza de que, mesmo que pouco, há uma caixa disponível, com acordos assinados e a expectativa de editais a partir de janeiro”, afirmou.
Já o Diretor Executivo da Associação Caatinga, Daniel Fernandes, que também esteve na COP 30, detalhou avanços estruturantes e pontos de atenção no cenário global de enfrentamento às mudanças climáticas. Entre os destaques, mencionou a Carta de Belém e a criação de mecanismos de financiamento e monitoramento.
“Tivemos alguns avanços, como a implementação da Carta de Belém, que prevê ações de mitigação, triplicação de investimentos e indicadores concretos para medir o progresso, além do TFFF, que já reúne quase US$ 7 bilhões para remunerar países que conservam suas florestas”, explicou.
Ao mesmo tempo, Daniel apontou frustrações da COP, especialmente em temas estratégicos para o mundo e para o Brasil. “Faltou um roteiro claro para a transição energética e para reduzir o desmatamento a zero. São temas urgentes, mas difíceis diante de interesses geopolíticos e econômicos divergentes”, afirmou. Ele também destacou a participação da Associação Caatinga em painéis apoiados pela FIEC, como o que discutiu soluções baseadas na natureza. “Essas soluções contribuem para proteger a Caatinga e promover desenvolvimento sustentável, com exemplos que vão da criação de unidades de conservação à restauração florestal e às tecnologias sociais que geram renda no semiárido".
Daniel encerrou reforçando a parceria com o Sistema FIEC: “Esperamos que a Federação continue estimulando a transição energética no Ceará e promovendo ações que contribuam para conservar nossos recursos naturais, principalmente a Caatinga, que ocupa mais de 90% do território do Estado”.
A reunião contou com representantes da FIEC, como o Gerente de Desenvolvimento Sustentável, Joaquim Rolim, o gerente da Unidade de Inovação e Tecnologia (UNITEC) do SENAI Ceará, Tarcísio Bastos, e da assessora dos Conselhos Temáticos, Leciane Lobo; além de sindicatos patronais, instituições acadêmicas, OAB Ceará, Funasa, empresas e consultorias. O encontro reforçou o papel do COTEMA como espaço de diálogo técnico e estratégico, integrando indústria, meio ambiente e sociedade civil em torno de uma agenda de desenvolvimento sustentável para o Ceará.
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O Conselho Temático do Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (COTEMA) realizou, nesta quarta-feira (06/05), o primeiro encontro com sua nova composição. O Presidente do Sindicato das Empresas de Reciclagem de Resíduos Sólidos Domésticos e Industriais do Estado do Ceará (Sindiverde), Mark Augusto, assumiu a presidência do colegiado, que também é formado por representantes de órgãos e entidades como Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE), Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE), Ordem dos Advogados do Brasil Ceará (OAB-CE), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (CREA-CE), entre outros.
O COTEMA é responsável por acompanhar e orientar ações da indústria em questões relativas ao desempenho e gestão ambiental. As funções do grupo incluem discutir e propor estratégias relacionadas ao meio ambiente e ao setor industrial, contribuir para a instituição de uma legislação específica na área, e acompanhar o trâmite, nas Casas Legislativas, de projetos de lei e outras iniciativas que envolvem questões ambientais e industriais.
Ao destacar os avanços da gestão anterior do Conselho, Mark Augusto afirmou que pretende dar continuidade ao trabalho realizado e garantir que as tratativas sobre assuntos referentes ao meio ambiente e a indústria passem pelo Sindiverde.
“Foi com muita alegria que recebi o convite do Presidente Ricardo Cavalcante e do Superintendente de Relações Institucionais, Sérgio Lopes, para assumir essa pasta. Para essa nova gestão, resolvemos montar uma configuração que unisse todos os atores do meio ambiente da Região Metropolitana e de setores que estão trabalhando forte nessa área para discutir assuntos de todo o estado do Ceará e não só da indústria”, ressaltou o presidente.
Além de um balanço das ações executadas ao longo de 2025, com debates sobre transição energética, gestão de resíduos e economia circular, o encontro marcou a definição de pautas prioritárias para debate neste ano.
Mark Augusto afirmou que alguns dos pontos a serem discutidos são leis de incentivo à reciclagem e as novas regras de licenciamento ambiental.
“Queremos tratar da nova lei estadual destituindo poderes dos municípios e entregando o poder de licenciamento ao Coema (Conselho Estadual do Meio Ambiente). Esse é um assunto que devemos discutir, porque, na nossa visão, é inconstitucional, tanto no viés federal como no estadual. Temos que dialogar e entregar algum parecer que a Federação possa defender perante os deputados do estado do Ceará”, pontuou Mark.
Veja a nova composição do COTEMA:
Mark Augusto Lara Pereira – Presidente
Deputado Bruno Pedrosa - ALECE
João Gabriel Laprovítera Rocha - SEMACE
Brígida Miola - SDE
Leonardo Recamonde - CREA
Paula Frota - SINDUSCON
Jackes Araújo - OAB/SINDIVERDE
Veridiana Sales - SESI
Tarcísio Bastos - SENAI
Joaquim Rolim - FIEC
Petrônio Soares - FUNASA
